O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Banco do Brasil e suspendeu o pagamento de R$ 178 milhões em honorários sucumbenciais a advogados de Mato Grosso do Sul, entre eles investigados na Operação Ultima Ratio, que apura esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS).

O caso teve origem em uma execução ajuizada pelo banco contra um casal de Três Lagoas, nos anos 1990, por inadimplência em contrato de financiamento agrícola. Apesar de ter vencido a ação, a instituição não conseguiu recuperar a dívida, e o processo prescreveu em 2018.

Mesmo assim, advogados do casal recorreram ao TJMS e obtiveram decisão que impunha ao Banco do Brasil o pagamento de honorários milionários. Entre os beneficiados estava o lobista Felix Jayme Nunes da Cunha e filhos de desembargadores citados nas investigações.

O ministro Raul Araújo, relator no STJ, entendeu que não caberia sucumbência contra o banco, vencedor da ação original. Para ele, a obrigação deveria recair sobre a parte devedora, que deixou de cumprir o contrato.

A decisão reverte julgados do TJMS, onde o banco havia perdido sucessivos recursos. O caso segue como um dos principais pontos investigados na Operação Ultima Ratio.