O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) seja responsável por analisar a ação popular contra a venda da Eldorado Celulose pela J&F para a Paper Excellence. A decisão, proferida nesta segunda-feira (16), é liminar e visa centralizar os processos sobre o caso, que se arrasta desde 2018.

A disputa entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Paper Excellence, de capital indonésio, envolve a venda da Eldorado por R$ 15 milhões. A ação popular em questão, movida pela Fetagri-MS, questiona a legalidade da aquisição de terras pela Paper, empresa estrangeira.

A decisão do STJ foi vista como positiva pela Paper Excellence, que enfrenta diversas batalhas judiciais. A J&F, por sua vez, minimiza a importância da decisão, destacando seu caráter provisório.

O ministro Gurgel de Faria justificou a centralização dos processos em Três Lagoas para evitar conflitos entre decisões judiciais. A disputa envolve ainda a interpretação do contrato de compra e venda e a necessidade de aprovação do Congresso Nacional para aquisição de terras por empresas estrangeiras. O STF ainda não se manifestou sobre este último ponto.