Na última semana, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de medida liminar apresentado pela Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda (CNPJ 17.064.901/0001-40). A solicitação buscava suspender o julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) referente ao cancelamento do contrato milionário entre a empresa e o Município de Campo Grande, pactuado em 2012 durante a gestão de Nelson Trad Filho (PSD).

A Solurb apresentou um pedido de tutela provisória, argumentando que "pela natureza do processo e pelos elementos condenatórios da sentença objeto da apelação, a confirmação da sentença terá consequências danosas para réus e sociedade". A decisão da apelação propõe anular o contrato de concessão e condenar a empresa ao ressarcimento, com o pagamento de danos morais coletivos no valor de 80 milhões, além do cancelamento do contrato.

O julgamento está programado para o dia 8 de fevereiro. Apesar da tentativa da Solurb de adiar a decisão, o ministro negou o pedido de liminar em despacho publicado em 31 de janeiro.