Justiça
STJ concede liberdade a acusado de fraudes na saúde em MS
- porRedação
- 06 de Setembro / 2024
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| Créditos: Foto: Divulgação Gaeco
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, concedeu liminar e determinou a soltura de Sérgio Duarte Coutinho Júnior, preso em junho durante operação que investigava fraudes em contratos na saúde e educação em Mato Grosso do Sul.
A defesa argumentou nulidade na decretação da prisão e falta de urgência na medida.
O ministro determinou medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo e proibição de ocupar cargo público ou manter contratos com o Poder Público.
Schietti ressaltou que a prisão poderá ser restabelecida em caso de violação das medidas ou surgimento de novos elementos.