A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) relacionado à disputa pela Fazenda Vai Quem Quer, localizada no Pantanal sul-mato-grossense. A medida restabelece os efeitos de uma decisão anterior e pode alterar o desfecho de um processo que está no centro de investigações sobre suposta venda de sentenças.

O julgamento confirmou entendimento do ministro Raul Araújo e representa o primeiro precedente do STJ para revisar uma decisão do TJMS que integra o contexto das apurações da Operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de corrupção e irregularidades em julgamentos envolvendo magistrados do Estado.

Com a decisão, perde validade o acórdão que havia mantido a posse da propriedade com um casal acusado de aplicar um golpe na negociação da fazenda, avaliada em mais de R$ 15 milhões. O proprietário Ricardo Pereira Cavassa, que contestou a transação na Justiça, já havia obtido vitória em primeira instância, com a rescisão do contrato e a reintegração da área.

Além da retomada da disputa pela posse, a decisão do STJ também fortalece outros pedidos relacionados ao processo, como a averbação da ação na matrícula do imóvel e a regularização de registros administrativos vinculados à propriedade.

Segundo informações do caso, os ocupantes da fazenda iniciaram a retirada de animais, equipamentos e outros bens após a confirmação da decisão da Corte Superior. Até o momento, não havia confirmação oficial da desocupação completa da área.

A negociação da Fazenda Vai Quem Quer também é alvo de uma ação penal por estelionato. O Ministério Público sustenta que as propriedades oferecidas em troca apresentavam bloqueios judiciais, passivos ambientais e outras irregularidades que comprometeriam a validade do negócio.

O caso ganhou maior repercussão após a Operação Ultima Ratio apontar indícios de possível interferência ilícita em julgamentos do TJMS. Três desembargadores envolvidos no acórdão posteriormente anulado foram indiciados pela Polícia Federal, e o procedimento aguarda análise da Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre eventual denúncia ou arquivamento das investigações.