O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o investigador de polícia Márcio Cavalcanti da Silva, preso em 2019 na Operação Omertà, por falta de provas válidas. A decisão foi do ministro Rogério Schietti Cruz, que apontou falhas na cadeia de custódia das evidências apresentadas.

Márcio havia sido acusado de ocultar 40 munições de fuzil calibre 5.56, de uso restrito, encontradas em seu armário funcional na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubo e Furto (DERF), em Campo Grande. A apreensão ocorreu dois meses após sua prisão, ainda na primeira fase da operação.

A denúncia do Ministério Público se baseava na localização das munições e no depoimento do delegado Reginaldo Salomão, responsável pela abertura do armário, feita sem autorização formal e sem registros fotográficos ou testemunhas neutras. A defesa alegou ausência de garantias legais no procedimento, o que foi confirmado pelo STJ.

O tribunal considerou que a ausência de registros e o comprometimento da integridade do local da apreensão enfraqueceram a única prova material do caso. Além disso, o laudo pericial apontou inconsistências quanto ao calibre das munições e à sua origem, sem confirmação de autorização legal para posse.

A Justiça de primeira instância já havia absolvido o policial pela insuficiência de provas. Com a decisão do STJ, foi restabelecida a sentença inicial e o processo arquivado. A acusação relacionava o policial a um grupo criminoso supostamente liderado por Jamil Name e Jamil Name Filho, envolvidos em execuções e tráfico de armas.