Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a atuação das guardas civis metropolitanas na segurança urbana, desde que em cooperação com a Polícia Militar e a Polícia Civil.

A decisão do STF permite que as guardas municipais realizem policiamento ostensivo e comunitário, além de agir em situações que envolvam risco a pessoas, bens e serviços, incluindo a realização de prisões em flagrante. No entanto, a atuação da corporação fica restrita às instalações municipais e deve ocorrer em conjunto com os demais órgãos de segurança pública, sob a fiscalização do Ministério Público.

Em Campo Grande, a Guarda Civil Metropolitana já atua no policiamento urbano em parceria com as demais forças de segurança. Com a decisão do STF, a atuação da corporação, que já realiza patrulhamento preventivo em prédios públicos, praças, parques, escolas e unidades de saúde, é validada e ganha ainda mais respaldo jurídico.

O ex-secretário da Sedes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), Valério Azambuja, comemorou a decisão do STF e parabenizou os guardas civis de todo o País, com destaque para os de Campo Grande. Azambuja ressaltou que a decisão do STF permite que a Guarda Civil Metropolitana atue de forma preventiva em apoio às forças de segurança, e que a Lei 358/2019, já aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande, já previa essa atuação.

Valério Azambuja, que esteve à frente da Sedes por 8 anos, elogiou a Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, afirmando que a Capital possui uma das melhores corporações do País. Segundo ele, a população poderá contar ainda mais com essa força de segurança.

A decisão do STF representa um marco importante para a segurança pública no Brasil, pois reconhece a importância da atuação das guardas civis municipais na proteção da população. Com a nova legislação, as guardas civis metropolitanas poderão atuar de forma mais eficiente e integrada com as demais forças de segurança, contribuindo para a redução da criminalidade e a melhoria da qualidade de vida da população.