O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024. A medida atinge cidades como o Rio de Janeiro e foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades.

As emendas Pix, criadas para permitir transferências diretas de recursos federais a estados e municípios sem identificação do autor da indicação, do destino final do dinheiro ou do uso detalhado, movimentaram mais de R$ 17,5 bilhões no período. Em 2024, o STF restringiu esse modelo de repasse, estabelecendo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

Segundo a decisão, a Polícia Federal deve investigar as suspeitas apontadas pela CGU. Entre as irregularidades estão obras paralisadas, possíveis superfaturamentos, contratações sem comprovação de capacidade técnica e falta de documentação comprobatória. Apenas São Paulo, entre os dez municípios analisados, não apresentou falhas.

As cidades citadas pela CGU foram Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP).

Em outra decisão, Dino também determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões em 148 emendas individuais sem plano de trabalho sejam enviadas à Polícia Federal. O ministro destacou que os inquéritos deverão ser instaurados por estado e podem abranger crimes como peculato, corrupção, emprego irregular de verbas públicas e descumprimento de ordem judicial.