O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 120 dias, da ação movida por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal contra a União. Os estados pedem indenização de R$ 5,2 bilhões pelo suposto descumprimento do percentual mínimo de investimentos federais em irrigação na região Centro-Oeste.

A decisão atendeu a pedido conjunto das partes, que concordaram em tentar um acordo extrajudicial. O caso foi encaminhado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Na ação, os estados sustentam que a União não cumpriu o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a aplicação, por 40 anos a partir de 1988, de 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. Segundo os autores, a regra foi observada apenas em 1990, 1993 e 2000.