O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (4) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdo de terceiros após decisão judicial que determine sua remoção. Sem essa ordem, as empresas não são obrigadas a excluir publicações.

A eventual derrubada do artigo abriria espaço para que redes sociais, como Meta, Google e X, fossem responsabilizadas por postagens de usuários mesmo sem determinação judicial. Especialistas alertam que isso pode levar à remoção preventiva de conteúdos, incluindo críticas políticas, por receio de sanções legais.

O debate ocorre em meio a preocupações sobre liberdade de expressão no país. Casos recentes de remoção de reportagens e punições a humoristas reacendem o temor de censura. Para críticos da mudança, o momento seria inadequado para ampliar a regulação das redes.