Jornalistas não poderão fazer registros em áudio ou vídeo dos depoimentos de testemunhas na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo. As oitivas no STF (Supremo Tribunal Federal) ocorrerão entre os dias 19 de maio e 2 de junho, por videoconferência.

Segundo o STF, os profissionais de imprensa assistirão aos depoimentos em um telão instalado na sede da Corte, em Brasília. No entanto, estará expressamente proibida a gravação ou reprodução de qualquer conteúdo audiovisual durante as oitivas. A justificativa para a medida é o cumprimento do artigo 210 do Código de Processo Penal, que estabelece que as testemunhas devem ser ouvidas individualmente e sem o conhecimento dos depoimentos anteriores, como forma de garantir a imparcialidade e a independência dos relatos.

“O objetivo é assegurar a incomunicabilidade entre as testemunhas e evitar que o depoimento de uma influencie o de outra”, informou a Corte em nota. Após a conclusão das oitivas, as gravações ficarão disponíveis às partes por meio do processo eletrônico.

Ação penal já tem 21 réus

Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas e se tornaram rés por suposto envolvimento na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Elas estão organizadas em diferentes núcleos, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Núcleo 1 – Considerado o “núcleo crucial” pela PGR:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência

Núcleo 2 – Ligado à estrutura do Ministério da Justiça e da PRF:

• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência
• Marcelo Costa Câmara, coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência

Núcleo 4 – Composto por militares e ex-servidores:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
• Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército

Núcleo 3 – julgamento da denúncia está marcado para terça-feira (20)

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel
• Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva
• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, general da reserva
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel
• Nilton Diniz Rodrigues, general
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

Núcleo 5 - Ainda será julgado:

O empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo, é o único integrante deste núcleo. O julgamento da denúncia contra ele não tem data marcada, já que ele não foi localizado.