STF obriga shoppings a oferecer espaço para crianças em fase de amamentação

| Créditos: Divulgação/PMCG


Em meio às discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, outra decisão também impacta diretamente os centros comerciais.

O STF decidiu que os shoppings são considerados um único estabelecimento para fins de aplicação da legislação trabalhista, o que os obriga a disponibilizar um espaço adequado para crianças em fase de amamentação quando houver mais de 30 mulheres trabalhando no conjunto de lojas e na administração.

Segundo a advogada trabalhista Juliana Mendonça, a responsabilidade é do shopping, e não de cada lojista individualmente. A decisão tem validade em todo o país e prevê um prazo de 12 meses para adaptação.

Após esse período, os empreendimentos deverão cumprir a exigência prevista na legislação, garantindo estrutura adequada para atender mães trabalhadoras e seus filhos.

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