O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou um pedido de liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida do STJ, tomada pelo ministro Messod Azulay Neto, havia anulado provas obtidas pela Polícia Federal diretamente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), resultando no arquivamento das operações Prime e Sordidum.

As operações investigavam um suposto esquema de lavagem de centenas de milhões de reais oriundos do tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. Com a anulação das provas, a Justiça Federal em Campo Grande determinou que as investigações recomeçassem. A decisão também resultou na soltura de presos, no fim de medidas cautelares e no desbloqueio de bens, uma vez que os relatórios do Coaf eram considerados a base principal das apurações.

Em sua reclamação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a decisão do STJ desrespeita a jurisprudência do Supremo. Ele citou o Tema 990 de Repercussão Geral, que, em tese, teria definido como constitucional o compartilhamento de dados financeiros entre o Coaf e autoridades policiais sem a necessidade de autorização judicial prévia. A PGR alegou que o STJ frequentemente distorce esse entendimento.

O ministro Luiz Fux, no entanto, entendeu que não havia risco irreparável que justificasse uma medida liminar de urgência. Em sua decisão, ele afirmou que o caso demanda um esclarecimento mais aprofundado e que a análise deve seguir o rito processual regular. O processo foi encaminhado à presidência do STF para que se defina se o relator do caso será, de fato, o ministro Gilmar Mendes, como também requereu a PGR.