STF nega redução de pena a empresário de MS por atos de 8 de janeiro

| Créditos: Reprodução/LinkedIn

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido de redução de pena do empresário José Paulo Alfonso Barros, de Ponta Porã (MS), condenado a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Esta foi a sétima condenação de um bolsonarista sul-mato-grossense por invasão e depredação da Câmara dos Deputados.

Barros alegou confissão espontânea e tempo de prisão domiciliar para tentar reduzir a pena, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rejeitou os argumentos. Moraes afirmou que o empresário buscava rever o julgamento, o que não cabe em embargos de declaração.

O ministro também destacou que as questões sobre execução da pena e detração serão analisadas posteriormente, já que o acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

Com a decisão, Barros cumprirá a pena integralmente e pagará, junto com os demais condenados, R$ 30 milhões por danos morais.

Fonte: O Jacaré

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