O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves, mantendo seu afastamento do cargo. A decisão, vigente desde 2022, foi em resposta à operação da Polícia Federal (PF).

Em decisão de 7 de abril, Moraes manteve as medidas cautelares contra Neves. Em recurso, a defesa de Neves pediu a revogação dessas medidas. Em 5 de abril, o ministro solicitou informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o inquérito relacionado às operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.

A defesa de Neves mencionou no recurso uma decisão favorável de Moraes ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Divoncir Schreiner Maran. Este foi autorizado a voltar ao cargo pouco antes de se aposentar, após ser afastado por investigações de corrupção passiva e lavagem de capitais.

O recurso da defesa apontou semelhanças entre os casos, argumentando que ambos, Neves e Maran, são investigados sem condenação, são agentes públicos, não descumpriram medidas cautelares, têm históricos funcionais ilibados, e não respondem a outros processos criminais. A defesa alegou, portanto, o princípio constitucional da isonomia.

A defesa de Waldir Neves não quis comentar a decisão de 7 de abril.

A operação Terceirização de Ouro, deflagrada em 8 de dezembro de 2022, também afastou os conselheiros Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid. A vaga de Waldir Neves no TCE-MS já é alvo de interesse dos deputados estaduais.

Em maio, a Assembleia Legislativa criou uma comissão temporária para acompanhar as investigações que resultaram no afastamento dos três conselheiros do TCE-MS.