O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cumprimento do pagamento de indenização de R$ 7 milhões, fixada no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O ministro acolheu os pedidos das famílias e da sobrevivente e determinou a intimação oficial dos condenados para quitarem o valor.

Os réus, entre eles os irmãos Domingos e João Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e os ex-policiais Ronald Pereira e Robson Fonseca, foram condenados com trânsito em julgado — sem possibilidade de recurso — e têm 15 dias para efetuar o pagamento de forma voluntária.

A indenização milionária será dividida entre os familiares e a assessora que sobreviveu ao atentado:

• R$ 1 milhão vai para a sobrevivente Fernanda Chaves e sua filha.
• R$ 3 milhões são destinados aos familiares de Marielle Franco (pais, filha e companheira).
• R$ 3 milhões ficam com a viúva e o filho de Anderson Gomes.

Caso o pagamento não seja feito no prazo, a dívida sofrerá multas, acréscimo de honorários advocatícios e a Justiça poderá partir para a penhora de bens dos condenados.

Moraes também confirmou que o STF tem a competência para conduzir e julgar a execução da sentença, inclusive no que diz respeito à cobrança da indenização, já que o caso foi julgado originalmente pela própria Corte.