O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (22) uma ação que contesta alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A análise ocorre em plenário virtual e deve ser concluída até o dia 29 de maio.

A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão da Lei Complementar 219/2025. Segundo a legenda, as mudanças enfraquecem mecanismos de combate à corrupção e flexibilizam regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.

Entre os principais pontos em discussão está a nova forma de contagem do prazo de inelegibilidade. A legislação passou a prever que o período de oito anos seja contado a partir de eventos como condenação por órgão colegiado, renúncia ao mandato ou perda do cargo, o que pode reduzir o tempo de afastamento de políticos condenados das disputas eleitorais.

A Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção da norma, argumentando que as alterações não modificaram as hipóteses de inelegibilidade nem o prazo de oito anos. Já a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela suspensão de alguns dispositivos específicos da lei.

A decisão do STF é aguardada com expectativa por partidos e lideranças políticas, já que poderá influenciar diretamente a definição das regras de elegibilidade para as eleições de 2026.