O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentem, no prazo de cinco dias, as ações implementadas para combater os incêndios recentes no Pantanal, bem como as medidas de prevenção para os próximos meses.

Em outra decisão recente, o ministro ordenou que os ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e do Meio Ambiente mobilizem, em até 15 dias, todo o contingente necessário para ações preventivas e repressivas contra incêndios no Pantanal e na Amazônia. A mobilização deve incluir Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Bombeiros Militares e equipes de fiscalização ambiental.

Em março, o STF havia determinado que a União apresentasse, em 90 dias, um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas. As ações fazem parte da "pauta verde" do tribunal.

Entre as medidas exigidas estão a elaboração de um plano para a recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e a criação de um plano de ação para o processamento das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Diante dessas exigências, o ministro agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, visando discutir o cumprimento das decisões.