O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para o Complexo Penitenciário de Tremembé (SP). A decisão, proferida nesta sexta-feira (7/6), atende a um pedido da defesa de Lessa, baseado nos termos de seu acordo de delação premiada.

Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, teve sua delação premiada homologada pelo ministro Moraes em março deste ano. O caso chegou ao STF devido à suposta implicação de autoridade com foro privilegiado.

Na mesma decisão, Moraes também determinou a quebra do sigilo sobre parte do acordo de delação. O ministro ressaltou que os benefícios da colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, que serão analisadas durante o processo penal. No entanto, isso não impede a transferência provisória de Lessa para Tremembé.