O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (30) um prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre uma possível violação das regras de sua prisão domiciliar. A medida foi motivada por uma fala do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante um evento nos Estados Unidos.

Contexto do pedido No último sábado, durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), Eduardo Bolsonaro gravou um vídeo voltado para a plateia e afirmou que mostraria as imagens ao pai. A declaração levantou suspeitas de descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária para recuperação de uma broncopneumonia.

Restrições vigentes Pelas regras estabelecidas pelo STF para o regime domiciliar, o ex-presidente está terminantemente proibido de:

Utilizar celulares, computadores ou qualquer meio de comunicação externa;

Acessar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros;

Receber informações ou conteúdos digitais de visitantes (cujos aparelhos devem ser retidos pela segurança na entrada).

Possíveis consequências O despacho de Moraes ressalta que o descumprimento de qualquer uma das restrições pode resultar na revogação imediata do benefício da prisão domiciliar, levando ao retorno do custodiado para o regime fechado ou para um hospital penitenciário.

A defesa de Bolsonaro informou que o ex-presidente não teve participação no episódio citado e que vem cumprindo rigorosamente todas as determinações judiciais impostas pela Suprema Corte.