O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (5) audiência pública para discutir a constitucionalidade da isenção de impostos para agrotóxicos. A ação, proposta pelo PSOL, questiona os riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da medida.

O debate, que ocorre após a aprovação do novo marco regulatório dos agrotóxicos e da Reforma Tributária, reunirá representantes do governo,  indústria,  consumidores e especialistas.

A Reforma prevê  alíquota padrão de IVA com isenção de 60% para agrotóxicos, enquadrando-os na mesma categoria de produtos como mel e sucos naturais.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, conduzirá a audiência.  Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação das Indústrias, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o PSOL participarão do debate.