STF concede liminar que suspende ação penal contra ex-governador de MS

| Créditos: TV Justiça/Reprodução


Em decisão de caráter sigiloso, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu um pedido de liminar que paralisa o andamento de uma ação penal envolvendo o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. O processo em questão apura supostos repasses ilícitos de R$ 67,7 milhões que teriam sido realizados pelo grupo empresarial JBS.

A determinação atende a um recurso da defesa de Azambuja, que questionava a validade jurídica das provas e o andamento da tramitação processual na primeira instância, sob o argumento de que os procedimentos violavam entendimentos consolidados pela Corte constitucional.

Com a concessão da medida cautelar, o andamento das investigações e das sanções decorrentes desse processo específico fica temporariamente interrompido até que o mérito do pedido seja julgado em definitivo pelo plenário ou pela turma correspondente do tribunal. As defesas dos envolvidos e o Ministério Público não emitiram novas manifestações públicas sobre o caso devido ao segredo de Justiça imposto aos autos.

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