A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24) o julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e do ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da ex-assessora Fernanda Chaves. Já o ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é réu por organização criminosa.

O julgamento foi dividido em três sessões: duas nesta terça-feira, às 9h e às 14h, e outra na quarta-feira (25), a partir das 9h.

Como será o julgamento

A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório com o resumo do processo.

Depois, começam as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação, representando a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, haverá manifestação do assistente de acusação e, posteriormente, dos advogados de defesa.

Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, a Constituição prevê julgamento por tribunal competente quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro. O processo chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época.

Após o voto do relator, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria.

Relembre o caso

Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela retornava para casa após participar de um evento na Lapa, quando o carro em que estava foi alvejado por disparos efetuados de outro veículo. A vereadora foi atingida por tiros na cabeça e no pescoço, enquanto Anderson Gomes foi baleado nas costas. Ambos morreram no local. Fernanda Chaves ficou ferida por estilhaços.

Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos, acusados de executar o crime. Em 2024, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da PGR que apontou os irmãos Brazão como mandantes do assassinato, supostamente motivado pela atuação política de Marielle contra interesses ligados a milícias.

Segundo a acusação, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, enquanto Ronald Paulo de Alves teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores. A denúncia foi baseada, entre outros elementos, na colaboração premiada de Ronnie Lessa.

O julgamento marca mais uma etapa decisiva na responsabilização dos envolvidos em um dos crimes de maior repercussão política e social do país.