O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, buscando soluções para os processos de demarcação e indenização de terras indígenas. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali, participaram da reunião.

Riedel destacou a necessidade de um planejamento que contemple todas as partes interessadas, incluindo os indígenas e os produtores rurais, muitos dos quais possuem títulos de propriedade legítimos. A procuradora-geral do Estado enfatizou que a realidade de Mato Grosso do Sul foi abordada nos debates.

Entre os temas discutidos estão o processo de demarcação e indenização, diferentes visões sobre atividades econômicas em terras indígenas e a possibilidade de utilizar terras expropriadas pelo tráfico de drogas para realocar não indígenas.

O governador Riedel reiterou a importância de encontrar uma solução que respeite os direitos de todos os envolvidos, incluindo as comunidades indígenas, os produtores rurais e a sociedade como um todo.

Marco Temporal

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O STF decidiu em 2023 que essa data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional, mas o Congresso Nacional restabeleceu o marco temporal por meio da Lei 14.701/2023. Atualmente, existem ações no STF questionando a validade dessa lei.