O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta quarta-feira (25), a criação de uma comissão técnica formada por representantes dos Três Poderes com o objetivo de analisar a racionalização das despesas públicas.

A medida foi comunicada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que informou que o grupo terá caráter consultivo e será composto pela cúpula do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta é promover estudos e apresentar sugestões voltadas ao controle e à eficiência dos gastos públicos.

O anúncio ocorreu durante a sessão de julgamento da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” a agentes públicos, incluindo membros do Ministério Público em todo o país.

A decisão anulou benefícios considerados indevidos em órgãos ligados aos Três Poderes. Em 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) registrou gastos superiores a R$ 153 milhões com reembolsos, auxílios e outras vantagens.

Entre as benesses proibidas estão indenizações pagas a promotores e procuradores que, em dezembro, chegaram a receber valores superiores a R$ 300 mil, ultrapassando o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.