Um manuscrito de aproximadamente mil páginas, produzido por um detento da Penitenciária Federal de Campo Grande, está retido pela administração da unidade desde 2019. A situação, revelada em coluna da Folha de S. Paulo, levanta uma discussão nacional sobre o direito de presos à liberdade de expressão literária.

O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir se a retenção do material fere direitos constitucionais ou se é uma medida válida de disciplina prisional. Atualmente, normas federais permitem a produção de textos por detentos, mas a divulgação depende de autorização da direção da penitenciária. O "Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal" determina que os escritos sejam analisados pela Divisão de Inteligência e arquivados, sem acesso de familiares, advogados ou do autor até o fim da pena.

O advogado Luís Francisco Carvalho Filho aponta a contradição entre o incentivo à produção cultural em sistemas prisionais estaduais e a política adotada em unidades federais. O autor do manuscrito de Campo Grande já recorreu à Justiça diversas vezes, mas os pedidos foram negados com base em justificativas de segurança institucional.

Com a repercussão geral reconhecida pelo STF, a decisão da Corte pode impactar diretamente a rotina das penitenciárias federais no país, incluindo a de Campo Grande.