O sistema socioeducativo vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul iniciou, nesta segunda-feira (23), o curso de formação dos novos agentes e analistas que atuarão nas unidades do Estado. A capacitação ocorre no auditório da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
Ao todo, 95 aprovados no concurso realizado em setembro de 2025 participam desta última etapa: 69 agentes e 26 analistas — sendo 13 assistentes sociais e 13 psicólogos. Os novos servidores assumem a missão de atuar na ressocialização de adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes.
A superintendente de Assistência Socioeducativa, Tatiana Rezende Nassar, que ministrou a aula magna, destacou a necessidade de preparo técnico e emocional para a função. Segundo ela, além da segurança, é fundamental oferecer orientação e valores éticos que permitam aos adolescentes a construção de novos projetos de vida.
O presidente da Adepol-MS, delegado André Matsushita Gonçalves, ressaltou que a atuação na segurança pública exige responsabilidade, equilíbrio emocional e compromisso, destacando a relevância e os desafios da atividade socioeducativa. Já o defensor público Edson Cardoso, coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), enfatizou a responsabilidade dos novos servidores na transformação de vidas por meio do acolhimento e da reinserção social.
O juiz Jorge Tadashi Kuramoto, da Vara da Infância e da Adolescência de Campo Grande, reforçou que os profissionais devem atuar com base na legalidade, sendo exemplos positivos para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira, destacou que investir em segurança pública é estratégico para o desenvolvimento do Estado e que os novos servidores passam a integrar uma das áreas mais sensíveis da estrutura da segurança.
Avanços na carreira
O concurso representa um marco na consolidação e profissionalização da carreira socioeducativa. Diferentemente do certame realizado em 2013, o atual processo incluiu etapas como teste de aptidão física, avaliação psicotécnica e curso de formação estruturado.
A Lei nº 4.894/2016 reorganizou a carreira e, em 2018, passou a exigir nível superior para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativa. Já a Resolução nº 1.050/2025 definiu perfis profissiográficos alinhados às atribuições da função, consolidando um modelo mais moderno e adequado à complexidade da atuação.
Estrutura do curso
O Curso de Formação Socioeducativa foi estruturado com matrizes curriculares específicas. Para Analista de Medidas Socioeducativas, a carga horária é de 80 horas, com foco técnico, normativo e psicossocial, incluindo disciplinas como direitos humanos, adolescência, práticas restaurativas, segurança, gestão de riscos e estágio supervisionado.
Já para Agente de Segurança Socioeducativa, a formação terá 120 horas, com ênfase ampliada em técnicas operacionais de segurança, além dos conteúdos institucionais e estágio supervisionado.
Atualmente, o sistema socioeducativo de Mato Grosso do Sul conta com 236 agentes e 45 analistas, distribuídos em nove unidades — entre Unidades Educacionais de Semiliberdade (UESL) e Unidades Educacionais de Internação (UNEI) — nos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá.
O início da formação marca mais um avanço institucional na estruturação do sistema socioeducativo sul-mato-grossense, fortalecendo a política de ressocialização e a proteção integral de adolescentes em conflito com a lei.
