A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ratificaram a legalidade de uma multa aplicada à Vetorial Siderurgia, empresa situada em Mato Grosso do Sul. O valor da penalidade, que foi fixada originalmente em R$ 22,1 milhões em 2008, hoje ultrapassa R$ 75 milhões após a devida correção monetária.

A sanção foi imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao uso sistemático e ilegal de carvão vegetal. A infração foi detectada durante a Operação Rastro Negro, uma das maiores ações de combate ao comércio ilegal de carvão no país, realizada em meados dos anos 2000.

De acordo com o Ibama, a siderúrgica consumiu mais de 44 mil metros cúbicos de carvão sem a devida comprovação de origem legal, falhando em conferir o Documento de Origem Florestal (DOF) obrigatório.

A AGU sustentou que a empresa agiu com omissão reiterada, pois possuía o dever legal de verificar a conformidade e autenticidade do material. O órgão rejeitou a alegação de boa-fé da defesa. Para os procuradores envolvidos, a decisão judicial reforça a importância de responsabilizar economicamente grandes companhias por crimes ambientais, principalmente aqueles que causam impactos severos a biomas como o Pantanal.