Um grupo de 50 servidores ativos e aposentados da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul aguarda há nove meses o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou reajuste salarial de cerca de 50% e pagamento retroativo de R$ 27,5 milhões.

Apesar da publicação oficial da decisão em janeiro deste ano, o Estado ainda não realizou o pagamento nem aplicou o aumento nos vencimentos. Segundo os autores da ação, ao menos três servidores morreram durante os 15 anos de tramitação do processo.

O governo teme um possível efeito cascata que estenderia o reajuste a parte dos cerca de 8 mil servidores da Saúde. Uma das autoras, Ruth de Jesus Conde, calcula que seus retroativos ultrapassam R$ 308 mil. Ela cobra o cumprimento imediato da decisão: “O precatório pode esperar, mas o reajuste precisa ser pago. Muitos já morreram sem ver esse direito”, afirma.

A disputa teve início após a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) em 2006. O pagamento foi suspenso na gestão seguinte, levando o grupo à Justiça. Após decisão favorável no STF em 2024, o Tribunal de Justiça de MS chegou a fixar multa diária de R$ 3 mil em junho deste ano pelo descumprimento.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde não se manifestou sobre quando cumprirá a determinação judicial.