A Prefeitura de São Gabriel do Oeste decidiu exonerar uma servidora pública após constatar o desvio de medicamentos do Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira para uma clínica particular. O caso foi investigado após denúncia recebida pela ouvidoria em abril, resultando em um processo administrativo disciplinar.

De acordo com Luciane Zacarias Martins, presidente da Fundação de Saúde, a análise documental e os depoimentos confirmaram que lotes de medicamentos encontrados na clínica da servidora eram compatíveis com os do hospital. A servidora havia recebido doações de remédios vencidos para fins acadêmicos em anos anteriores, mas a fundação afirmou que isso não justifica o desvio de insumos destinados aos pacientes da rede pública.

A demissão foi baseada no Código Penal (artigo 312), na CLT (artigo 482) e no Estatuto dos Servidores Públicos do município (Lei Complementar 028/2007), que preveem penalidades por apropriação indevida de bens públicos. A decisão citou ainda os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório.

A servidora Cleiciane Gomes Amaral (C. G. A.) foi identificada como responsável e será exonerada por justa causa. A prefeitura reforçou que irregularidades no fluxo de medicamentos não autorizam o uso pessoal ou privado de recursos públicos.