O cronograma de funcionamento dos órgãos públicos em Mato Grosso do Sul (MS) sofrerá alterações significativas em decorrência do recesso de fim de ano, abrangendo o período entre dezembro de 2025 e o início de janeiro de 2026. A maior parte das instituições adotará o regime de plantão e escala de revezamento para seus servidores, com foco na manutenção dos serviços essenciais.

Governo Estadual e Municipal

Tanto a administração estadual quanto a Prefeitura de Campo Grande estabeleceram períodos de folga escalonados para seus funcionários. O recesso ocorrerá em duas etapas: na semana do Natal, de 22 a 26 de dezembro, e na semana do Ano-Novo, de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026.

Em ambas as esferas, será aplicada uma escala de rodízio de servidores. Os serviços considerados essenciais, como saúde e segurança, não terão interrupção e continuarão operando em regime de plantão, garantindo o atendimento ininterrupto à população.

Poder Judiciário e Tribunais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) observará o recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O atendimento neste período será realizado exclusivamente por plantão judicial de 2º grau.

Peticionamento: Será permitido apenas por via eletrônica, 24 horas por dia. O peticionamento físico só será aceito em casos de indisponibilidade do sistema ou para habeas corpus impetrado sem assistência de advogado, mediante agendamento prévio.

Matérias Analisadas: Apenas medidas urgentes e inadiáveis serão apreciadas, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares (cíveis e criminais) em que a demora possa acarretar grave prejuízo.

Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS, 24ª Região) suspenderá os prazos processuais em um período mais extenso, de 20 de dezembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026. Audiências e sessões de julgamento também serão interrompidas durante o recesso forense e se estenderão até 20 de janeiro de 2026. O plantão judicial para casos urgentes estará ativo no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, com contatos disponíveis pelos telefones (67) 99976-3467 (1º Grau) e (67) 99265-1709 (2º Grau).

Ministério Público

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) acompanharão o recesso do Poder Judiciário, com suspensão dos prazos processuais.

Ambos manterão equipes de plantão para o tratamento de medidas urgentes. O MPT-MS disponibilizará seu sistema online para denúncias 24 horas, e o MPMS orienta que os canais de plantão sejam verificados em seu portal institucional.