A líder do Progressistas no Senado, Tereza Cristina, declarou a intenção de formalizar uma proposta legislativa voltada para a reformulação das funções e do escopo de atuação do Poder Judiciário. A iniciativa surge em um momento de debates e tensões institucionais envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a parlamentar, a medida busca delinear limites mais precisos para as competências dos magistrados, visando conter deliberações que possam invadir a esfera de atuação do Congresso Nacional. Entre os pontos mencionados para discussão estão:

Escopo do STF: Avaliação sobre a manutenção simultânea de atribuições como tribunal constitucional e corte de julgamento criminal;

Mecanismos de supervisão: Debate a respeito da implementação de formas de controle externo sobre o Supremo;

Limitação de mandatos: Discussão contínua sobre a fixação de tempo determinado para o exercício do cargo de ministro na Suprema Corte.

A senadora sustentou que as mudanças institucionais são necessárias para a preservação das regras democráticas e ressaltou que eventuais condutas inadequadas de autoridades devem seguir os ritos do devido processo legal. A proposta ainda não tem data fixada para ser oficialmente protocolada na Casa Baixa do Legislativo.