O Plenário do Senado se prepara para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio em carros de passeio e utilitários. A proposta, que já passou por duas comissões, divide opiniões entre os parlamentares e será analisada pelos senadores Tereza Cristina (PP), Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos).

O PLC 159/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE),  busca reincluir o extintor do tipo ABC no Código de Trânsito Brasileiro. Este tipo de extintor contém um pó químico que combate incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.

A obrigatoriedade do extintor foi extinta em 2015 por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  sob a justificativa de avanços tecnológicos nos sistemas de segurança dos veículos.  Atualmente, apenas caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e de transporte coletivo são obrigados a portar o equipamento.

Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se posicionou contra a proposta,  com base em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). No entanto, em novembro de 2024, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) emitiu parecer favorável,  relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A votação no Plenário do Senado ainda não tem data definida.