A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu parecer favorável, em primeiro turno, a uma proposta legislativa que intensifica o acompanhamento das atividades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O projeto estabelece a obrigatoriedade de o presidente da autarquia federal comparecer ao parlamento duas vezes por ano para detalhar as ações de fiscalização e o panorama do mercado de capitais brasileiro.

A medida surge com o objetivo de institucionalizar o fluxo de informações e aumentar a transparência pública sobre a regulação financeira nacional. Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a ausência de compartilhamento regular de dados com o Legislativo vinha limitando as ações de controle externo, fundamentais para coibir irregularidades no sistema financeiro.

Segundo o parecer aprovado na comissão técnica, a imposição de relatórios semestrais e depoimentos periódicos não interfere na independência técnica ou nas competências institucionais da autarquia. Além disso, a implementação do novo modelo de acompanhamento não prevê a criação de despesas adicionais imediatas para o orçamento federal.

O projeto de lei ainda deve passar por votação em turno suplementar na própria comissão. Caso receba nova aprovação e não haja requerimento para análise em plenário, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.