O Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2023), conhecida como PEC do Marco Temporal, em votação realizada em dois turnos na mesma sessão. A matéria, que altera o artigo 231 da Constituição para definir um limite temporal para a demarcação de terras indígenas, foi aprovada com 52 votos favoráveis.

A rápida tramitação da PEC, que estabelece que o reconhecimento de uma terra indígena exige a comprovação de sua ocupação na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, foi possibilitada por um mecanismo de celeridade. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) desempenhou um papel crucial no processo, ao apresentar um calendário especial que permitiu que a votação em primeiro e segundo turnos fosse concluída no mesmo dia.

Representante da bancada ruralista e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina defendeu a aprovação, justificando que o Congresso está cumprindo seu dever de legislar sobre temas de grande impacto econômico e social. Segundo a senadora, a medida tem o objetivo de garantir "previsibilidade produtiva, paz no campo e estabilidade fundiária" para o setor agropecuário.

O texto, que busca blindar o setor produtivo e fornecer segurança jurídica a áreas não ocupadas antes da data limite, segue agora para análise e deliberação da Câmara dos Deputados.

A votação do Senado ocorreu em um contexto de disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia se posicionado majoritariamente contra a tese do marco temporal em decisões anteriores, e estava com o tema pautado para julgamento na semana da aprovação. Enquanto ruralistas apoiam o avanço da PEC como essencial, entidades e lideranças indígenas criticam a medida, classificando-a como um retrocesso e uma ameaça direta aos direitos constitucionais e aos territórios tradicionais dos povos originários.