A senadora Tereza Cristina (PP-MS) celebrou a aprovação do projeto de lei complementar da reforma tributária no Senado, que concedeu importantes benefícios ao setor agropecuário, como a redução de 60% na alíquota do novo IVA para insumos na produção agrícola e a manutenção da carne na cesta básica.

O texto, aprovado com 49 votos a 19, incorporou emendas defendidas pela senadora, que permitiu às empresas abater créditos presumidos acumulados na cadeia produtiva.

"O relator foi sensível aos nossos argumentos, que buscavam justiça tributária para o agro", afirmou Tereza Cristina.

A senadora, ex-ministra da Agricultura e representante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou diversas demandas do setor.

Apesar das conquistas, Tereza Cristina afirmou que a FPA fará uma análise minuciosa do texto para identificar pontos que ainda podem ser aprimorados quando o projeto retornar à Câmara dos Deputados.

Outras mudanças no Senado:

• Alíquota do IVA: A equiparação do regime tributário do saneamento ao da saúde deve elevar a alíquota do IVA em 0,38 ponto percentual.
• Armas e munições: Foram excluídas do Imposto Seletivo.
• Imóveis: Cria critérios para tributação de renda com compra, venda e locação de imóveis por pessoas físicas.
• Cashback: Ampliado para contas de telefonia e internet.
• Zona Franca de Manaus: Benefícios ampliados e estendidos até 2073.
• Serviços veterinários: Alíquota reduzida em 60%.