O Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida permitirá que Mato Grosso do Sul economize R$ 449 milhões no pagamento de sua dívida de R$ 7,08 bilhões com a União nos próximos 30 anos.

De acordo com cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o refinanciamento proporcionará um desembolso 60% menor, reduzindo o valor dos encargos de R$ 746,2 milhões para R$ 297,2 milhões. A economia se deve à substituição dos atuais índices de correção (IPCA + 4% ou taxa Selic) pelo IPCA + 0%.

O Propag prevê juros menores e parcelamento da dívida em 360 meses, além da criação de um fundo para compensar estados menos endividados. A proposta, que depende da sanção presidencial para entrar em vigor, beneficiará todos os estados brasileiros, com uma redução total estimada em R$ 48,020 bilhões.

Em contrapartida, os estados participantes deverão entregar bens à União e priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. O PLP 121/2024 estipula que os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa.