O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o programa “Acredita Exportação”, que concede incentivos tributários para aumentar as exportações por micro e pequenas empresas.

Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto segue para a sanção presidencial, pois já obteve o aval da Câmara dos Deputados.

De autoria do governo federal, a proposta estabelece que as micro e pequenas empresas que usam o Simples Nacional poderão receber de volta ou compensar parte dos tributos pagos na cadeia de produção de mercadorias exportadas.

A medida alcança o PIS o e Cofins sobre os insumos usados para fabricar produtos vendidos ao exterior nos anos de 2025 e 2026.

O Poder Executivo argumenta que a medida vai promover justiça fiscal e aumentar a competitividade dessas empresas no mercado internacional.

O texto também estende o prazo de regularização fiscal de empresas do Simples que tenham sido notificadas por problemas com dívidas ou cadastros.

Atualmente, o prazo é de 30 dias, mas o projeto amplia para 90 dias, oferecendo mais tempo para que as empresas se mantenham ativas nesse regime.