O plenário do Senado aprovou, com 53 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o nome do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno Benites de Lacerda, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação foi secreta e segue agora para sanção presidencial, considerada mera formalidade.

Na sabatina da CCJ na semana passada, o senador Fabiano Contarato (PT-SP) cobrou posicionamento de Magno sobre supersalários e benefícios extras no MP. Um voto foi contrário à indicação, mas o resultado final foi favorável.

Magno havia regulamentado, em 2022, um adicional chamado “serviço de natureza especial”, que concede valor extra a membros do MPMS em exercício no CNMP. A medida beneficiou seu antecessor e, agora, passará a beneficiá-lo diretamente.

Durante sua gestão no MPMS, o órgão enfrentou críticas por falta de transparência. Relatórios do Jornal Midiamax apontam que, desde novembro de 2023, dados sobre salários e benefícios de promotores e procuradores não são disponibilizados de forma clara.

Além disso, Magno respondia a denúncia na Corregedoria Nacional do MP sobre suposta atuação irregular em concurso do Tribunal de Contas do Estado, que acabou arquivada.