O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. A medida, que agora segue para sanção da Presidência da República, visa descentralizar o atendimento jurídico e reforçar a estrutura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no interior do estado.

As novas unidades serão sediadas nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. A escolha das localidades levou em conta fatores estratégicos, como a necessidade de ampliar a fiscalização em áreas de fronteira e a alta demanda processual em regiões que antes dependiam de deslocamentos para centros maiores.

Além das novas estruturas físicas, o texto aprovado estabelece a criação de postos de trabalho para viabilizar o funcionamento dos órgãos. No total, estão previstos 16 cargos para juízes e 164 vagas voltadas a servidores efetivos, além de funções comissionadas. O impacto financeiro inicial para o ano de 2026 é estimado em R$ 7,6 milhões, com projeção de custos operacionais consolidados conforme a implementação avançar.

O relator da proposta destacou que a interiorização da Justiça Federal busca dar maior agilidade à resolução de conflitos, especialmente em processos de natureza penal e questões alfandegárias típicas de zonas fronteiriças. Com a aprovação legislativa concluída, a execução do cronograma de instalação dependerá agora da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário.