O Senado deve votar em breve o PL 2.549/2024, que institui o selo "Cidade Mulher", destinado a municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino. A proposta, de autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), já recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás, campanha lançada nesta quarta-feira (6) para conscientizar sobre os direitos das mulheres e combater a violência de gênero. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do Progressistas, participou do lançamento e destacou a importância de medidas contra feminicídios e violência doméstica.

Critérios para o selo

Os municípios serão avaliados com base em cinco princípios:

Igualdade efetiva entre homens e mulheres;

Combate à discriminação de gênero;

Universalidade de serviços públicos;

Participação feminina na elaboração de políticas;

Transversalidade das ações governamentais.

Também serão considerados a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e a promoção dos direitos de mulheres encarceradas.

Impacto e desigualdades persistentes

Mara Gabrilli afirmou que o projeto pode estimular mais cidades a fortalecerem políticas para mulheres, enquanto Nely Aquino destacou seu potencial para reduzir violências e salvar vidas.

Dados do IBGE (2022) mostram que apenas 53,3% das mulheres acima de 15 anos estão no mercado de trabalho, contra 73,2% dos homens, com salários 19,4% menores. Para Gabrilli, a desigualdade econômica agrava a vulnerabilidade feminina.

Queda no ranking de feminicídios em MS

Tereza Cristina citou avanços no Mato Grosso do Sul, que saiu do 1º para o 6º lugar no ranking de feminicídios em 2024, com redução de 30% em relação a 2022. Ainda assim, alertou: "Os números continuam altos".

O Executivo ficará responsável por definir quantos selos serão concedidos por ano e os critérios de pontuação.

Fonte: Agência Senado