O deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 16 de junho de 2026. O parlamentar exige explicações da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) sobre a compra, sem licitação, de uma plataforma de computador e tecnologia no valor de R$ 14.329.893,20.

“O Governo do Estado firmou um contrato de R$ 14,3 milhões sem licitação para a compra de uma plataforma de computador e tecnologia. Um gasto milionário como esse exige total transparência! Por isso, estou apresentando um requerimento para que o Executivo apresente todos os critérios técnicos e jurídicos que justificaram a dispensa da concorrência pública. É nosso dever constitucional fiscalizar cada centavo dos recursos públicos e garantir os princípios da legalidade e da moralidade!”, declarou Kemp.

Por meio do documento oficial encaminhado hoje ao secretário Rodrigo Perez Ramos, o deputado cobra respostas detalhadas sobre o objeto do contrato, as justificativas jurídicas para a dispensa de concorrência e a comprovação de que os preços estão alinhados com o mercado. O requerimento também questiona se existem outras empresas aptas a fornecer o mesmo serviço e se houve parecer prévio dos órgãos de controle interno, de modo a assegurar a fiscalização rigorosa do dinheiro público.