A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforçou as orientações aos proprietários de veículos sobre os critérios de cálculo e os prazos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026. Com cerca de 860 mil veículos tributáveis no Estado, o imposto representa uma importante fonte de recursos para o financiamento de políticas públicas essenciais.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA segue parâmetros técnicos definidos em lei, assegurando transparência, segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte. Para veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, ao qual é aplicada a alíquota correspondente ao tipo de veículo. Já no caso de veículos usados, a base de cálculo considera o valor venal, obtido a partir dos preços médios praticados no mercado.

A apuração desses valores é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade contratada pelo Estado para fornecer, de forma técnica e independente, os valores de referência utilizados no cálculo do imposto. Sobre essa base incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e podem contar com reduções estabelecidas por decreto. Atualmente, por exemplo, a alíquota é de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.

A legislação estadual também prevê um amplo conjunto de isenções e reduções. Entre elas estão a isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e veículos movidos a gás natural veicular (GNV). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, assim como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito à redução de 60% no valor do imposto. Todos os pedidos de isenção ou benefício são realizados de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda.

Como parte do compromisso com a transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026 no Diário Oficial Complementar do Estado. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado. A secretaria esclarece que a publicação tem caráter exclusivamente informativo e não representa pendência, irregularidade ou cobrança adicional, uma vez que o lançamento do imposto já foi devidamente realizado por meio das notificações encaminhadas aos contribuintes.

Em relação aos prazos de pagamento, os proprietários que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos ao vencimento da primeira parcela, marcado para esta sexta-feira, dia 30 de janeiro. O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. Já os contribuintes que escolheram o pagamento em parcela única dentro do prazo tiveram direito a desconto de 15%, um dos maiores percentuais concedidos no país.

A Sefaz destaca ainda a relevância social do IPVA. Metade do valor arrecadado é destinada ao município onde o veículo está licenciado, enquanto os outros 50% permanecem com o Estado. Esses recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense.

Com a antecipação do lançamento do imposto e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Governo do Estado buscou oferecer mais tempo para o planejamento financeiro dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência. A Sefaz permanece à disposição para esclarecimentos e reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 estão disponíveis no site www.sefaz.ms.gov.br
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Michel Faustino – Comunicação Sefaz
Foto: Arquivo/Secom