A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) realiza na próxima segunda-feira (2), a partir das 14h, o encontro “Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo”, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande. O evento reúne contadores, advogados tributaristas, empresários e gestores fiscais para debater temas estratégicos ligados à gestão tributária e às novas diretrizes da Administração Tributária Estadual.

A iniciativa tem como objetivo apresentar ferramentas e políticas voltadas à modernização do relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, com foco na digitalização de processos, simplificação de obrigações e fortalecimento da conformidade fiscal. Entre os principais destaques da programação está o lançamento do programa de autorregularização “Regularize Já”, além da apresentação do Cadastro Positivo de Contribuintes do Estado (Cadastro Positivo MS), do novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE) e do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o programa Regularize Já inaugura um novo modelo de atuação do Fisco, priorizando a orientação e a prevenção de passivos fiscais. A proposta é permitir que o próprio contribuinte identifique inconsistências nas informações prestadas e promova a regularização de forma espontânea, antes da instauração de procedimentos fiscais.

“O Regularize Já é um programa de autorregularização orientada, que dá ao contribuinte a oportunidade de corrigir divergências de forma transparente, com previsibilidade e sem a necessidade imediata de autuações. A intenção é incentivar a regularidade fiscal e reduzir litígios desnecessários”, explica Bastos. Por meio do Portal e-Fazenda, os contribuintes poderão acessar as divergências apontadas pela Administração Tributária e efetuar os ajustes e recolhimentos devidos, sem a aplicação de penalidades mais severas.

Nesta etapa inicial, o programa será direcionado aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, com foco no fortalecimento da regularidade fiscal dos pequenos negócios, considerados estratégicos para a economia sul-mato-grossense. A expectativa da Sefaz-MS é que a medida contribua para o aumento da arrecadação espontânea e para a redução do contencioso administrativo e judicial.

Outro eixo central do encontro é a apresentação do Cadastro Positivo MS, instrumento que permitirá classificar os contribuintes conforme o histórico de conformidade fiscal. A partir dessa classificação, poderão ser concedidos benefícios como a simplificação ou dispensa de obrigações acessórias, prazos diferenciados para o recolhimento de tributos e outros incentivos, estimulando um ambiente de negócios mais previsível e competitivo.

Durante o evento, também serão detalhadas as mudanças no Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE), que passará por processo de recadastramento e integração com a Redesim, com a promessa de maior agilidade e automatização nos procedimentos de inscrição e atualização cadastral.

Com a implementação dessas medidas, a Sefaz-MS projeta avanços na segurança jurídica, redução da burocracia e diminuição do custo de conformidade para as empresas, alinhando a administração tributária estadual a práticas modernas adotadas internacionalmente. As inscrições para o encontro são gratuitas, devem ser feitas pelo site da Escola de Governo, e as vagas são limitadas.