A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul (Sead) instituiu um grupo de trabalho intersetorial para planejar estratégias e ações voltadas ao serviço de acolhimento do programa Família Acolhedora no Estado. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (24), na página 36.

De acordo com o texto, a iniciativa não se limita à implementação do serviço, mas busca ampliar e qualificar o atendimento prestado, em âmbito estadual, a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial

O grupo será composto por representantes da própria Sead, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (Cedca), do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul (Ceas), além de integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Representantes de outros órgãos, especialistas e entidades da sociedade civil poderão participar das discussões, porém sem direito a voto.

Entre as atribuições do grupo estão a realização de diagnóstico de demanda e estudos para promover a transição gradativa do modelo de acolhimento institucional para o acolhimento familiar, com prioridade para crianças na primeira infância.

Também caberá aos integrantes desenvolver estratégias de sensibilização e ampliar o conhecimento dos atores do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando o funcionamento adequado da rede de proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes durante o período de acolhimento.

As atividades do grupo de trabalho estão previstas para encerrar em 2027. No entanto, poderão ser prorrogadas caso a meta de alcançar ao menos 25% do total de crianças e adolescentes acolhidos no Estado na modalidade familiar não seja atingida.