O Governo de Santa Catarina iniciou a fiscalização e a aplicação de multas para cidadãos flagrados consumindo ou portando drogas em espaços públicos. A nova legislação estabelece que a penalidade inicial é equivalente a um salário mínimo vigente.

A medida tem como principal objetivo garantir a segurança e a integridade de áreas frequentadas por famílias e crianças, como parques e praças, conforme comunicado do governo estadual. O governador Jorginho Mello (PL) se manifestou em defesa da lei, enfatizando que os espaços públicos devem ser de convivência segura.

As regras preveem que o valor da multa será dobrado caso haja reincidência no período de doze meses. A fiscalização é realizada por uma ação conjunta que envolve a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica.

Desde o começo das autuações, o estado já registrou cerca de 250 ocorrências, sendo a maior parte delas motivada pelo consumo de maconha em praças. A cidade de Joinville, o maior município do estado, é a que lidera o número de flagrantes. O dinheiro arrecadado com as penalidades será destinado ao fundo de segurança pública, ao fundo antidrogas e à área da saúde.