O vereador André Salineiro (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei Complementar nº 1023/2026, que prevê a emissão de um carnê específico para a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. A proposta foi apresentada um dia após os vereadores decidirem manter a cobrança do tributo, mesmo após o reajuste aplicado.
Pelo texto, a taxa deverá ser lançada anualmente por meio de documento próprio, vedada sua cobrança conjunta com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida altera dispositivos da Lei Complementar nº 308/2017 e, segundo o parlamentar, não trata da extinção do tributo, mas da forma como ele é apresentado ao contribuinte.
Na justificativa, Salineiro afirma que a proposta busca garantir maior transparência, clareza e segurança jurídica na relação tributária entre o município e os cidadãos, ao separar a taxa dos demais impostos municipais.
Votação apertada
No último dia 10 de fevereiro, os vereadores analisaram o veto do Executivo relacionado à taxa de lixo. Salineiro votou pela derrubada do veto da prefeita. Para que o veto fosse rejeitado, eram necessários ao menos 15 votos favoráveis — maioria simples da Casa.
Ao final, 14 vereadores votaram pela derrubada do veto, enquanto oito optaram por mantê-lo. A ausência de seis parlamentares acabou influenciando o resultado, já que o número mínimo de votos não foi alcançado.
Votaram pela derrubada do veto: Maicon Nogueira (PP), Professor Riverton (PP), Ronilço Guerreiro (Podemos), Herculano Borges (Republicanos), Luiza Ribeiro (PT), Jean Ferreira (PT), Ana Portela (PL), Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD), André Salineiro (PL), Clodoilson Pires (Podemos), Flávio Cabo Almi (PSDB), Rafael Tavares (PL) e Veterinário Francisco (União Brasil).
Pela manutenção do veto votaram: Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Prof. Juari (PSDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Dr. Jamal (MDB), Wilson Lands (Avante), Leinha (Avante) e Delei Pinheiro (PP).
Estiveram ausentes: Dr. Livio (União Brasil), Fábio Rocha (União Brasil), Coringa (MDB), Landmark (PT), Neto Santos (Republicanos) e Silvio Pitu (PSDB). O presidente da Casa, Papy (PSDB), não vota.
Suspensão do IPTU
Apesar da decisão do Legislativo, a Justiça determinou, de forma provisória, a suspensão da cobrança do IPTU até que a Prefeitura emita novas guias com reajuste limitado a 5,3%, índice correspondente à inflação. O município recorreu da decisão e aguarda novo posicionamento judicial.
Com isso, os valores deverão ser recalculados e novos boletos emitidos aos contribuintes.
