O ex-presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco foi oficialmente nomeado ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), nesta terça-feira (29). O decreto que o autoriza a assumir a função consta na edição desta manhã do Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pacheco assume a vaga no lugar do ex-ministro da Corte de Contas Bruno Dantas, que renunciou ao cargo em agosto último, após 12 anos na função.

Inicialmente cotado para assumir a vaga de Luiz Roberto Barroso, no STF (Supremo Tribunal Federal) — com especial atenção do amigo e atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) —, Pacheco não conseguiu a concorrer ao posto na Corte. Lula optou por indicar o advogado-Geral da União, Jorge Messias, que acabou rejeitado durante sabatina na Casa.

Quatro meses depois, porém, Pacheco contou com a indicação do próprio sucessor na Casa, junto a outros parlamentares aliados, para o cargo no TCU. A aprovação teve 63 votos favoráveis no Senado e 404 na Câmara dos Deputados.

Perfil

Natural de Porto Velho (RO), Rodrigo Pacheco tem 50 anos, é advogado e já foi deputado federal por Minas Gerais, entre 2015 e 2019 — período em que também presidiu a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

Eleito para o Senado por Minas Gerais em 2018, Pacheco presidiu a Casa e o Congresso Nacional durante dois biênios consecutivos, entre 2021 e 2024. Com a saída da função de parlamentar do PSB, ele será substituído pelo primeiro suplente, Renzo Braz (PP-MG), e poderá permanecer no TCU até os 75 anos.

Quem compõe a Corte de Contas

O TCU é composto por 12 ministros, sendo três deles substitutos. Seis são indicados pelo Congresso Nacional; dois pelo presidente da República, entre ministros-substitutos e entre integrantes do Ministério Público junto ao TCU; e um é de livre escolha do chefe do Executivo federal, mas aprovado pelo Senado.

Os ministros-substitutos devem atender aos mesmos requisitos exigidos para o cargo de ministro; porém, são servidores de carreira do tribunal e, portanto, foram aprovados em concurso público.

Como funciona o TCU?

A Corte opera como órgão de controle externo do governo federal, com auxílio ao Congresso Nacional para acompanhamento da execução do Orçamento e das finanças do país.

Isso inclui, ainda, a fiscalização contábil, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas federais. Outra missão do tribunal é zelar pelo aperfeiçoamento da administração pública, em prol da sociedade e com efetividade, ética, agilidade e responsabilidade.

As ações de controle externo envolvem auditorias, inspeções e monitoramento das contas públicas, em campos como o da gestão fiscal, de contratos administrativos, de obras públicas, da previdência social, da saúde, da educação e do meio ambiente.

A Corte também pode atuar preventivamente, com orientações a gestores e publicação de recomendações para promover melhores práticas administrativas.