A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (26), o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos do Estado. O índice fixado é de 3,81%, com base na variação da inflação (IPCA) acumulada nos últimos 12 meses.

Principais pontos da medida:

Abrangência: O reajuste contempla cerca de 86 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

Data-base: O texto oficializa o mês de maio como o período de referência para a recomposição anual.

Impacto Financeiro: A estimativa de gastos extras para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 353,5 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 490 milhões até 2028.

Exceções: A revisão não se aplica a categorias com subsídios regrados por leis específicas ou pelo teto constitucional, como magistrados, promotores e chefes de Poder.

Durante a tramitação em regime de urgência, a proposta recebeu críticas isoladas de parlamentares que defendiam um percentual maior para compensar perdas históricas, mas a maioria seguiu o entendimento do governo de que o índice mantém o equilíbrio fiscal e respeita o limite da inflação. Com a aprovação final, o texto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.