A 4ª Vara Criminal de Campo Grande, sob a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, definiu para o dia 10 de abril de 2025 a audiência de instrução e julgamento dos envolvidos em um esquema fraudulento de R$ 2,7 milhões na aquisição de uniformes escolares. O caso remonta a 2015, durante a administração do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Os réus, dois servidores estaduais e um empresário, enfrentam acusações de peculato, crime que implica a apropriação indevida de recursos públicos por parte de funcionários. Os servidores Silvano Rech e José Scarpin Ramos, responsáveis pela condução da licitação, foram exonerados, enquanto o empresário Lucas Andrade Coutinho, vencedor do certame, está sob investigação.

A marcação da audiência foi anunciada pela juíza através do Diário Oficial de Justiça de MS na terça-feira (21), destacando que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, além dos interrogatórios dos acusados.

Os denunciados tentaram argumentar que o crime havia prescrito, porém, a magistrada rejeitou o pleito, mantendo o andamento do processo.

A denúncia foi iniciada pela 29ª Promotoria de Campo Grande, liderada pelo promotor de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende, após suspeitas de fraude em um pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Educação para a compra de camisetas escolares. A licitação foi vencida pela empresa Comercial Isototal Ltda, embora tenha havido contestações quanto à lisura do processo.

A investigação revelou que, após a assinatura do contrato, a empresa vencedora obteve um aumento de preço significativo, resultando em um prejuízo de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O promotor solicitou a devolução desse valor pelos acusados, além da perda de suas funções públicas.

Os réus são acusados de manipular a variação cambial e apresentar cotações de preços falsas para justificar o aumento nos valores do contrato. Segundo a denúncia, os servidores e o empresário teriam agido em conluio para favorecer a empresa vencedora e desviar recursos públicos.

Não é a primeira vez que o empresário Lucas Andrade Coutinho enfrenta acusações desse tipo. Em uma operação anterior, denominada "Turn Off", ele foi preso por participação em fraudes em licitações de equipamentos hospitalares promovidas pelo Estado de MS.

Com informações Edvaldo Bittencourt